Índice é utilizado para corrigir valores de todos os impostos estaduais. Cálculo é baseado no IGP-DI que teve alta de 22,10% nos últimos 12 meses. Estado quer usar IPCA teve variação de 3,92% no mesmo período
Por BRUNO MENEZES
20/11/20 - 15h47
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Foto: Fred Magno/ O Tempo
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que prevê alteração no critério de correção da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O índice serve de referência para todas as taxas estaduais, como por exemplo, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e as taxas de segurança pública, de fiscalização ambiental, florestais e judiciárias. O aumento do valor da Ufemg também acarreta na elevação do valor de todos os impostos estaduais.
Atualmente, a Ufemg é calculada com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). A Secretaria de Estado de Fazenda identificou que o IGP-DI dos últimos 12 meses teve grande alta e poderia representar um aumento próximo de 22,10% nas taxas estaduais.
Com os prejuízos gerados pela pandemia de coronavírus, o governo decidiu mudar o critério, e passar a considerar também o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que variou 3,92% nos últimos 12 meses. O texto do projeto prevê que o cálculo deve analisar os dois índices e somente levar em conta o que tiver menor variação.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa afirma que essa foi a melhor saída encontrada para garantir que os impostos estaduais não subam drasticamente em 2021.
“Entre outros fatores, esse aumento significativo do IGP-DI ocorreu porque o índice está diretamente atrelado à variação cambial. Então, seguindo uma determinação do governador Romeu Zema, estamos sugerindo a inclusão do IPCA para que, em todos os anos, seja considerado o menor entre os dois índices. Dessa forma, o contribuinte não será penalizado”, conclui.
Novo valor
Se a mudança proposta pelo governo de Minas no texto for aprovada na ALMG, a Unidade Fiscal para 2021 será baseada no IPCA e passará dos atuais R$ 3,7116 para R$ 3,8570, 18 pontos percentuais a menos, se considerado o IGP-DI como referência para a atualização. O governo de Minas tem até o dia 15 de dezembro para publicar a resolução que indica o valor da Ufemg de 2021.