Aécio Neves defende Cemig na renovação de concessões
Senador diz que estatal pode ir ao STF para manter condições
Danilo Fariello
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BRASÍLIA e SÃO PAULO Enquanto o governo torce para que a Cemig volte atrás e aceite as condições apresentadas na Medida Provisória 579 para prorrogação dos contratos de energia elétrica com receita menor, a estatal mineira parece irredutível. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saiu ontem em defesa do direito da Cemig de renovar os contratos de três usinas hidrelétricas em primeiro vencimento, como já ocorreu com cerca de 130 geradoras cujos contratos venceram anteriormente. Ele citou, ainda, a possibilidade de a empresa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por esse direito.
- Queremos que seja cumprido o contrato. Para nós, é muito claro que elas poderão, por opção a ser feita pelo concessionário, renovar por mais 30 anos - disse o senador.
Mais prazo para decidir
Segundo Aécio, antes de ir à Justiça, a bancada de Minas tentará aprovar emendas à MP que assegurem o direito a essa renovação às três usinas em questão - São Simão, Jaguara e Miranda. Aécio também espera que seja aprovada outra emenda, que amplia o prazo para as empresas tomarem a decisão de prorrogar os contratos com receita menor ou esperar que eles vençam, sem a garantia de renovação. De acordo com a MP, as empresas devem fazer essa decisão até o dia 4 de dezembro, quando, segundo o senador, o texto poderá ainda estar tramitando no Congresso. Uma emenda apresentada à MP prorroga esse prazo para 30 dias, após a sanção do texto pela presidente.
- Essa mudança vem ao encontro do interesse do governo, que é de ter a maior adesão possível. Se a empresa tiver de aderir ou não no escuro, o governo está dizendo que aquilo que o Congresso está fazendo é irrelevante, queremos aprimorar o texto - disse Aécio.
Nas contas do governo federal, que torce para a Cemig voltar atrás e manifestar interesse pela renovação das concessões, mesmo com a queda da receita, a ampliação dos contratos asseguraria à empresa R$ 30 bilhões por mais 20 anos. Já o senador destaca que, desde que a MP foi divulgada, a Cemig perdeu 30% de seu valor de mercado e que a prorrogação dos contratos nos moldes propostos forçaria a estatal a reprogramar investimentos.
- O melhor seria resolver isso no regulamento, mas o contrato é muito claro, mostra que as usinas têm esse direito à primeira renovação. Proibir isso seria uma quebra de contrato, o que leva à judicialização - disse Aécio.
Aécio lembra que, no fim de abril, a hidrelétrica de Serra da Mesa, em Goiás - de Furnas e CPFL Energia e com potência de 1.275 Megawatts- teve seu contrato renovado por 35 anos nas mesmas condições de remuneração.
Reunido ontem, o Conselho de Administração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) propôs a seus acionistas que rejeitem a proposta de renovação antecipada da concessão, que vencerá em 2015. A companhia diz que a decisão foi tomada com base em estudo da FGV, apontando "expressivo maior valor para a companhia" na alternativa de manutenção da concessão sob as condições vigentes. A Cteep fará assembléia geral de acionistas no dia 3.