Dorothea Werneck: gestão pública - “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas.
Dorothea Werneck: gestão pública eficiente
Dorothea Werneck: gestão pública – “Falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Minas. Foto: Agência Minas
Fonte: Gustavo Machado - Brasil Econômico
“A unanimidade do Confaz é uma burrice. O erro foi da Constituição de 1988″
ENTREVISTA DOROTHEA WERNECK Secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Para a secretária, a culpa da guerra fiscal é da necessidade dos incentivos fiscais ter aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária. Para ela, quanto menos governo federal melhor para os estados
Se Dorothea Werneck gosta de dizer que consenso é uma das situações mais raras de acontecer na política brasileira, em muito pontos ela própria se apresenta justamente como o ponto fora da curva. Não poupa críticas até mesmo à formatação da Constituição de 1988, à qual atribui a culpa pelo atual clima de animosidade entre os estados. “A unanimidade do Confaz é uma burrice”, exclamou a secretária mineira de Desenvolvimento.
Em uma conversa de apenas trinta minutos, Dorothea passou pelos temas mais urgentes do estados: Fundo de Participação dos Estados, incentivos fiscais, partilha de receitas, royalties do petróleo, entre outros. Mas não escondia que, no fundo, sua maior preocupação na última sexta-feira era pegar o voo no horário para visitar o filho no Rio de Janeiro, pois acabara de chegar dos Estados Unidos.
Afirmou que Minas Gerais já tem a guerra fiscal como favas contadas. O governo trabalha com o cenário de alíquota de 4% do ICMS interestadual na origem. Diz já possuir planos para atrair investimentos, e que o estado achou o melhor modelo para trabalhar junto à iniciativa privada.
Quanto às políticas regionais do governo federal, alvo de críticas de estados menos favorecidos, Dorothea é enfática: “Quanto menos intervenção melhor”. Após 27 anos trabalhando junto no executivo federal, Dorothea diz que a falta de autonomia dos estados é o principal agente no atraso do desenvolvimento do país. “Porque o governo federal não trabalha junto de estados e municípios para fazer a coisa acontecer?”, questiona.
No entanto, exime de culpa a administração atual. Críticas pontuais incidem contra os pacotes pontuais de estímulo e os incentivos sobre impostos compartilhados, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Entende que muitos dos problemas que aí estão, como a falta de competitividade não será resolvida amanhã, e nem que começou ontem. Segundo ela, o brasileiro precisa fazer uma aposta, como uma fezinha, no sucesso futuro do país. “Me recuso a ser pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.”
E de repente, sem nem ter havido uma pergunta estimulando tamanha crítica, pregou a favor do fim do Mercosul. Integração produtiva insípida. Regras limitantes e desrespeitadas. Para Dorothea, acontece de tudo no principal bloco latino-americano, menos um trabalho para fortalecimento e crescimento do bloco. “Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo.”
A única regra que ainda é cumprida, diz Dorothea, é a que veta acordos bilaterais entre países do bloco com outros. “O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais”, diz.
Questionada sobre a dificuldade de um consenso no bloco, ela diz: “Não sei se é difícil. Não é necessário.”
O tema principal dos estados hoje é a guerra fiscal. Como vê os projetos que estão em trâmite?
Dorothea Werneck - O estado de Minas Gerais é absolutamente contra a guerra fiscal. Há um trabalho grande do secretário Leonardo Columbini. Há várias propostas caminhando para um consenso; então já estamos trabalhando com o cenário de não haver mais a guerra fiscal.
Com a alíquota de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de origem?
Dorothea Werneck - Não é só isso. Há milhares de ações dos estados, algumas já foram até decididas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Incentivos tiveram de ser cancelados. Há uma parafernália de medidas que cada estado tomou, o que realmente faz a situação hoje ser confusa desnecessariamente. A expectativa é pelo fim da guerra fiscal. Se ela existe para atrair investimentos, já possuímos todo um plano estratégico para atraí-los sem a necessidade da Guerra Fiscal.
O que levou a esse estado de guerra?
Dorothea Werneck - O erro foi da Constituição de 1988, que determinou que os incentivos precisassem da aprovação unânime do Confaz (Conselho de Política Fazendária). Nem em reunião de condomínio existe consenso. É burrice ter a unanimidade.
Burrice?
Dorothea Werneck - Sim! Por causa disso, estados começaram a fazer lei própria e choveu Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O importante é a regra nova valer daqui para frente. Porque se retroceder, nem o Supremo dá conta de arrumar tudo. Seriam outros 80 dias de julgamento.
Surpreende essa posição de uma secretária de Minas Gerais.
Dorothea Werneck - Não é opinião minha, nem do estado. É histórico. Quando estive na Receita Federal, todos pensavam assim. No Congresso, a mais importante das votações, que fazem modificações na Constituição, precisa de dois terços. Porque no Confaz precisa de mais? Os secretários combinam: “Eu voto contra nesse caso, e você me ajuda na frente”.
A União peca em não fazer políticas regionais?
Dorothea Werneck - Eu penso exatamente o contrário. Reclamo, e nosso governador (Antonio Anastasia) também. O Brasil está extremamente atrasado na consolidação do Federalismo. Deveria haver menos interferência nas políticas estaduais, mais espaço de trabalho e autonomia aos estados, para que pudéssemos tomar medidas mais simples, como trabalhar com as rodovias que cortam o estado. Hoje, muitas delas são federais e o estado tem como fazer, por meio de concessões, a melhoria das condições das rodovias, mas não temos autonomia.
Quais outras medidas?
Dorothea Werneck - Outro exemplo são os aeroportos. Temos nosso aeroporto Tancredo Neves com um plano feito desde 2005, que tem projeto básico que está sendo terminado com a Infraero. Se os estados, cada um individualmente, pudessem fazer melhorias nas condições logísticas e de infraestruturaseria um avanço importante para o país se desenvolver mais rápido.
O modelo atual de concessões dos aeroportos é satisfatório?
Dorothea Werneck - Tivemos a oportunidade de levar sugestões ao governo federal. Cunhamos o termo de “concessão compartilhada”, pois seria a União, o estado e o setor privado trabalhando juntos, e estamos no caminho certo. A discussão hoje é qual será a participação do estado e qual a do privado. Nossa posição é muito clara: 51% para o setor privado e 49% para o setor público.
Para deixar as decisões nas mãos dos entes privados?
Dorothea Werneck - Entes que seriam cobrados por resultados, eficiência, entrega do produto e qualidade do serviço. Ou seja, a contrapartida, que é o pagamento do estado pela gestão feita pelo setor privado, estaria condicionada ao cumprimento de metas. Hoje já fazemos isso no programa de Parcerias Público-Privadas, que recebeu este ano o prêmio da World Finance como o melhor programa de PPPs do mundo. Temos experiência acumulada com quatro projetos em execução: Mineirão, que terminará no prazo e dentro do orçamento – algo que não vemos em quase nenhum outro estádio -; presídio de Neves, que já inauguramos; o UAI (Unidade de Atendimento Integrado), seis delas com toda a gestão feita por entidades privadas; e a rodovia MG-050, que depois de algumas discussões aconteceram por conta de desapropriações, mas que já está no rumo correto.
Existem mais a caminho?
Dorothea Werneck - Tratamento de água; resíduos sólidos; transporte sobre trilhos na região metropolitana de Belo Horizonte, aproveitando o que já existe, e a Rota Lundi, o parque composto por nossas cavernas. Essa experiência está certa e fornece resultados extraordinários. Cabe ao setor público estabelecer as regras do jogo e os indicadores que serão cobrados para a remuneração. Não é simplesmente entregar para o setor privado. Existe uma série de metas e resultados que serão devidamente cobrados, fiscalizados, acompanhados, e que, em função do cumprimento, será feito o pagamento devido pelo setor público.
Nas concessões anteriores, o ente público ainda detinha o poder de decisão. Vê riscos neste modelo utilizado anteriormente?
Dorothea Werneck - O risco é não haver interesse do setor privado. Tem risco maior do que um projeto não sair do papel? A PPP é um guarda-chuva. A formatação de cada projeto possui uma análise detalhada da parte financeira, da jurídica e da engenharia. Pode chegar à conclusão que, para determinado tipo de obra, o melhor é a concessão pura, como acontece em muitos casos em São Paulo com rodovias. Entrega-se tudo ao setor privado. Pode haver algumas que parte da execução é feita pelo setor público e outra parte, pelo setor privado, e a gestão tem peso maior do ente privado. Pode-se ter também, como em Minas Gerais, em que uma empresa, que está em projeto de expansão, faz obras de interesse público e depois pode descontar o ICMS recolhido no futuro. Ela paga o investimento com o retorno do não recolhimento do ICMS.
Como a senhora se posiciona quanto aos royalties do petróleo?
Dorothea Werneck - Quanto aos royalties do petróleo, digo: quem é que decidiu que a 200 km da nossa costa, só conta o estado limítrofe? Hoje, do jeito que está já é esquisito. Porque o petróleo pertence só a Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo? Se uma coisa está no mar, é do Brasil. Além dos royalties, tem que ser colocada na mesa hoje a questão dos royalties, os juros sobre a dívida dos estados, que é enorme, e a Guerra Fiscal. No nosso entendimento, se essas questões fossem colocadas juntas, e por trás disso o federalismo – analisando os estados que ganham, os que perdem, e a autonomia de cada um deles -, certamente a solução poderia ser mais ágil.
Depois dessas discussões haverá uma batalha também pelos royalties da mineração.
Dorothea Werneck - Isso é bem diferente. Os royalties da mineração é uma revisão da constituição e, além disso, os royalties da mineração são extremamente baratos. A diferença é que a mina não está no mar. Está na minha terra. E o buraco fica no meu território. Quando se perfura um poço a 200 km da costa, o estado não é afetado em nada. Mas quando se tira uma serra do seu estado, o impacto sobre o município é enorme. Depois, com o fim da exploração da mina, há toda uma recuperação local que faz parte das autorizações de mineração.
Por que não citou junto com os outros três pontos o Fundo de Participação dos Estados?
Dorothea Werneck - Então são quatro. Tem que ser pensado junto. Ainda mais que essa política de incentivo tem sido feita com a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que, junto do Imposto de Renda, compõe o Fundo de Participação. Do ponto de vista do país é extremamente interessante, mas se usassem outro imposto seria bem melhor. Dão um benefício, mas tiram dos estados e municípios.
O que seria melhor: a partilha do PIS/Cofins com os entes federativos ou incentivos federais sobre as contribuições?
Dorothea Werneck - Tem que ser colocado na mesa e avaliado. Daqui a pouco no país, como nos Estados Unidos, alguns municípios vão declarar falência. Ainda não tem por aqui, mas terá. Não só diminuiu a transferência federal, como aumentaram os gastos com professores da escola primária, por exemplo. Eles merecem, mas de onde vem o dinheiro se não há um repasse maior? Outro tema para discutir: o federalismo!
Onde chegaremos?
Dorothea Werneck - A gente aprende com isso. Eu continuo otimista. Já vivemos um momento muito mais excepcional. Os resultados não são bons quanto ao crescimento do país, mas ainda são positivos. Normalmente, infelizmente as coisas por aqui se resolvem em crise. Não sei se a gente aguenta chegar na crise. Seria muito mais interessante se houvesse uma pré-disposição em discutir esses temas. Tenho uma expectativa de que assuntos como esse, provavelmente, entrarão nas campanhas das próximas eleições. Além desses, outro tema que estará presente nas campanhas será a gestão pública. Mas que, assim vejo, de forma separada.
Há algum outro tema para 2014?
Dorothea Werneck - Federalismo, gestão pública, desburocratização e desregulamentação. São uma loucura as regras, leis, decretos e portarias cobrando, limitando, fixando tudo. Isso não vem nem dessa administração. Durante meus 27 anos na administração pública federal, chamávamos isso de regra do 1%. Porque 1% das pessoas cometem falcatruas, principalmente na área da receita, se faz uma nova norma que prejudica 99%.
Isso me lembra o Ocuppy Wall Street.
Dorothea Werneck - We are 99% (Somos 99%).
Um legislador certa vez me disse que no Brasil se faz lei pensando no não cumprimento da lei. Isso é um entendimento correto na sua opinião?
Dorothea Werneck - O mais comum é dizer que a lei não pega. Mas não é uma regra geral. Tem muita coisa séria acontecendo. A lei da Ficha Limpa é uma delas.
Falando em Ficha Limpa, redescobrimos o Supremo Tribunal Federal, que ameaça uma canetada para pôr fim à guerra fiscal e impôs prazo para uma nova tabela de repasses do Fundo de Participação dos Estados. Como vê a atuação do STF?
Dorothea Werneck - Uma democracia sólida precisa ter seus três poderes fortes. Judiciário, Legislativo e executivo. É o trabalho conjunto dos três poderes, muitas vezes um fiscalizando o outro, é que faz uma democracia ser sólida. O Supremo está dando um belíssimo exemplo com a atuação no julgamento do mensalão. Todos estamos orgulhosos. As críticas ao legislativo estão na praça. Esperamos que a cada eleição, especialmente agora com a lei da Ficha Limpa, exista uma melhoria na qualidade do nosso Legislativo.
E o executivo atual?
Dorothea Werneck - O Executivo precisa melhorar em muita coisa, a principal é no que remete a desregulamentação e desburocratização. Apesar de que na questão do federalismo, entram as assembleias legislativas estaduais versus Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não é de uma hora para outra que tudo irá mudar, e me recuso a ficar pessimista a ponto de dizer que não tem jeito.
Tem gostado da atuação do ministro Mantega?
Dorothea Werneck - Minha crítica é uma crítica genérica. Não é para o Mantega, mas para a postura do governo, que não ataca o problema em sua origem e faz apenas correções pontuais. A presidente tem um índice de aprovação tão alto, que dá o potencial de fazer a coisa bem feita. Porque não aceleramos o desenvolvimento da competitividade do país? Por que não contar com o apoio de estados e municípios para fazer a coisa acontecer? Não tem que ser tão centralizado. Não somos todos iguais.
Qual o seu relacionamento com Dilma Rousseff?
Dorothea Werneck - Quem senta na mesa da presidente é o nosso governador, Antonio Anastasia, que tem um ótimo relacionamento com ela. Eu sou apenas a secretária de um estado.
O Brasil se tornou protecionista?
Dorothea Werneck - Não mudou muita coisa nos últimos tempos. O Brasil sempre foi um país muito fechado. Historicamente, a porcentagem do comércio exterior no Produto Interno Bruto é mínima. Ainda temos enormes desafios pela frente. O principal deles é repensar o Mercosul. Se nós olharmos o resto do mundo, vemos a União Europeia, Associação dos Países da Ásia, e por que falamos em Mercosul e não na América unida? Não dá para se pensar em uma região homogênea, em termos de mercado e regras de comércio exterior? Não é América do Sul, nem América Latina. São as Américas que precisam ser pensadas em conjunto.
Há dez anos, a proposta da Alca teve uma rejeição muito grande por aqui.
Dorothea Werneck = Será que ainda teria hoje? Veja o resultado do México. Da Colômbia, que já passou a Argentina. Faz sentido não termos acordos bilaterais de comércio? A regra hoje impõe que o bloco do Mercosul precisa aprovar. O Chile fez com todo o mundo, e está muito bem, obrigado. Colômbia já tem com vários países, inclusive Estados Unidos, e está muito bem, obrigado. O mundo globalizado exige acordos bilaterais. Não precisa trabalhar com consensos, que são difíceis de alcançar devido à heterogeneidade dos países que formam um bloco.
Por que é difícil um consenso no Mercosul?
Dorothea Werneck - Não sei se é difícil. Não é necessário. Uma das lições que temos que avaliar é se a União Europeia foi no caminho certo. Enquanto a economia está bem, é um sucesso. Mas, quando há crise, existe uma confusão.
Como vê a entrada da Venezuela no Mercosul?
Dorothea Werneck - Uma bobagem. Tinha que estar acabando com o Mercosul. Dentro dos princípios do Mercosul, qual é a relação entre Brasil e Argentina? Nada é levado a sério. Suspenderam o Paraguai para colocar a Venezuela dentro do bloco. Não existem quaisquer regras valendo. Se um ortopedista não olha para a fratura exposta, ele não conserta a perna da pessoa. Não está funcionando. Não estamos vendo resultados e nem estamos felizes com o nosso relacionamento com a Argentina, com o Paraguai. O Chile não entrou até hoje por causa de sua política de acordos bilaterais. Tem sua taxa de importação lá embaixo. Estão em posição muito melhor que nós.
A falta de competitividade dos países não esconde os verdadeiros problemas do Mercosul?
Dorothea Werneck - Precisamos separar a competitividade das empresas e do país. Se uma empresa nossa estivesse nos Estados Unidos ou na China, seria extremamente competitiva. Perdemos em logística, tributos, qualificação profissional. Nisso, o Mercosul atrapalha. Temos problemas até de fluxo de mercadorias entre os próprios países. Que competitividade é essa?
Dorothea Werneck: gestão pública - link: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers