Proposta do senador Aécio Neves cria licença e salário para pai solteiro que adotar criança ou adolescente
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| Senador Aécio Neves da Cunha |
O pai adotivo solteiro de uma criança ou adolescente poderá ter direito à licença de 120 dias no trabalho e a salário correspondente à licença-maternidade pelo mesmo período. A proposta integra projeto de lei de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Faria, membros da Frente Parlamentar pela Adoção, e foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (04/07). Apenas se houver apresentação de emendas, o projeto passará por uma votação em turno suplementar. Caso contrário, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
Hoje, a licença-maternidade de 120 dias já existe para mães adotivas, independentemente da idade da criança adotada, mas a idade ainda continua como critério para o pagamento do benefício financeiro. O projeto do senador Aécio Neves também corrige essa diferença entre a legislação trabalhista e tributária. Aprovada a proposta, pai ou mãe adotivo terão direito a licença e a salário por 120 dias, qualquer que seja a idade do adotado.
“Esse foi mais um passo importante para incentivar que crianças e adolescentes, que hoje vivem em instituições, possam ter um lar para se desenvolverem em uma família”, afirmou o senador Aécio Neves.
Frente pela adoção
O projeto é parte da ação da Frente Parlamentar pela Adoção, da qual o senador Aécio é um dos fundadores. A Frente, instalada no ano passado, tem realizado seminários regionais, encontros com autoridades, como com o então presidente do Supremo Tribunal do Federal (STF), Cezar Peluso, e apresentado projetos para incentivar a adoção de crianças e adolescentes.
Outros dois projetos que tratam da adoção estão tramitando no Senado. Um deles permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes. As doações dedutíveis poderão ser de até 2% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução.
O segundo projeto prevê que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão apresentar ação civil pública. A ação civil pública é um instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos.
A Câmara dos Deputados deve receber nos próximos dias projeto do senador Aécio Nevesque assegura que pais adotivos solteiros de uma criança ou adolescente passem a receber licença de 120 dias no trabalho e remuneração referente a esse período. A proposta, que tem como coautor o senador Lindbergh Faria e faz parte das ações da Frente Parlamentar pela Adoção, movimento do qual o senador Aécio Neves é um dos fundadores, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Aprovada a proposta, pai ou mãe adotivo terão direito a licença e a salário por 120 dias, qualquer que seja a idade do adotado.
“Esse projeto, que garante também a licença maternidade para os pais adotivos é um avanço que vem na direção de outros avanços que a sociedade brasileira vem vivendo. Estimular a adoção em todos os níveis é uma obrigação, é um gesto de responsabilidade de todos nós como cidadãos, é um gesto de generosidade para com as famílias brasileiras e, sobretudo para com os jovens órfãos e com as crianças. Nós temos hoje um número muito expressivo de famílias que gostariam de adotar, um número de crianças, que ainda não se consegue quantificar adequadamente, talvez entre 4 mil e 5 mil, apenas em condições legais de serem adotadas, e é preciso desburocratizar esse sistema e criar incentivos, incentivos como esse para que os pais possam também adotar e ter um tempo mais adequado de entrosamento, enfim, de adaptação com essas crianças. Precisamos quebrar preconceitos, por exemplo, em relação à adoção de crianças acima de três anos de idade, que existe - a preferência é sempre por crianças brancas até um ano de idade. Campanhas educativas têm que ser feitas, e, principalmente, o poder público tem a responsabilidade de facilitar a adoção. É o que nós estamos fazendo com esse projeto e com vários outros que estão em tramitação no Congresso Nacional. A causa da adoção é a minha causa, é a causa de alguns outros parlamentares, mas tem que ser a causa de toda a sociedade brasileira.”