As empresas mineradoras se preparam para contestar na
Justiça - sob a alegação de que são inconstitucionais - leis aprovadas pelos
Estados de Minas Gerais, do Pará e do Amapá no final de 2011, criando
sobretaxas sobre a extração de minérios em seu território, e que passaram a ser
cobradas em abril. Argumentam que é da competência exclusiva da União legislar
sobre a exploração de recursos minerais no País.
(...)
Já tramita no Congresso projeto do senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), com substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG),
prevendo que essa alíquota seja elevada para 5%, passando a ser cobrada sobre o
faturamento bruto das empresas.
O Estado de São Paulo