Sinal positivo para um tribunal só de Minas
A criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) para Minas
Gerais, com sede em Belo Horizonte, foi aprovada ontem na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
65/11 autoriza o desmembramento do atual TRF da 1ª Região - que engloba 13
estados e o Distrito Federal - e dá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o
prazo de 90 dias, depois de promulgada a lei, para encaminhar projeto ao
Congresso detalhando a organização, estrutura e funcionamento do novo tribunal.
O texto só conseguiu o aval dos senadores depois de uma manobra que corrigiu um
suposto vício de iniciativa apontado por alguns parlamentares.
(...)
Designado relator na sessão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
argumentou que 40% das demandas do TRF 1ª Região têm origem em Minas Gerais.
Estado de Minas
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