Projeto visa a estimular formação de PPPs
Um grupo de 12 parlamentares apresentou ontem um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, para reforçar as garantias e acelerar a formulação de parcerias público-privadas (PPPs). Eles propõem que um fundo garantidor, mantido pela União e com capital de até R$ 6 bilhões, possa ser usado também por Estados e municípios como garantia a novas parcerias.
(...)O projeto também abre a possibilidade de que a União faça "manifestações de interesse público" para novas PPPs. Atualmente, esse mecanismo é usado em São Paulo e em Minas Gerais, mas não em âmbito federal. Isso consiste na apresentação de projetos e obras de infraestrutura por empresas privadas.
(...)Valor Econômico