ALMG aprova anistia de processos com mais de 5 anos

30 mil livres de acusações


Os deputados estaduais aprovaram, com 51 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei complementar que extingue as ações contra agentes públicos que tramitem há mais de cinco anos no Tribunal de Contas do Estado. Como mostrou o Estado de Minas, na prática isso livra de imediato cerca de 30 mil prefeitos, secretários e diretores de órgãos municipais e estaduais investigados pelo órgão, conhecido por sua morosidade. Também na lista dos que respiram aliviados, um terço dos 77 deputados da Assembleia Legislativa. Aprovado em segundo turno, o texto depende agora apenas da sanção do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB).
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Estado de Minas