Aécio propõe mudanças no cálculo da taxa especial de mineração
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ontem, na Comissão de Infraestrutura do Senado, projeto de lei que altera o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e aumenta a cobrança dos chamados royalties da mineração.
Segundo o texto, os royalties passariam a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios chega até 3% do lucro líquido das empresas.
(...)Segundo Aécio, os Estados e municípios produtores de petróleo, cuja exploração é feita em grande parte em águas profundas, recebem em torno de R$ 24 bilhões. "Enquanto isso, a mineração distribui apenas R$ 1 bilhão para o total dos municípios e dos Estados mineradores. Algo incompatível com a nossa realidade", calculou.