Advocacia Geral da União diz que subsídio é constitucional


A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer considerando constitucional a Lei 18.975/10, que instituiu o subsídio, novo modelo de remuneração adotado este ano pelo governo de Minas.
Ontem, durante a assembleia dos professores da rede estadual, cerca de 9.000 professores, segundo o sindicato - a Polícia Militar afirma que eram 2.000 -, votaram pela continuidade da greve, que chega hoje ao 95º dia.
O parecer da AGU consta na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em julho deste ano.
O Tempo