Modificação em rito das MPs é aprovada
O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs).
Apresentado em fevereiro pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB), o projeto recebeu quatro substitutivos do senador Aécio Neves (PSDB), que abriu mão de algumas posições iniciais para garantir a votação consensual.
(...)"Constitucionalizamos a vedação do que sempre me pareceu um acinte. Pela primeira vez, desde 1988, teremos uma instância para discutir a admissibilidade das medidas provisórias", comemorou Aécio Neves.
O Tempo(...)