CCJ aprova novo rito de tramitação para as MPs
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs).
O texto é fruto de acordo entre parlamentares governistas e o relator da matéria, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que ofereceu um quarto substitutivo ao projeto.
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