Sigilo aprovado no Senado
O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil. A nova lei, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, flexibiliza as licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
A oposição alertou que há brechas no texto para permitir que todas as obras públicas sejam beneficiadas pelo novo modelo de concorrência.
A principal mudança é tornar o orçamento disponível aos projetos desconhecidos do grande público - o acesso seria apenas dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo espera, com isso, reduzir o valor das obras e evitar que empresas combinem preço e dividam os lotes da concorrência.
Estado de Minas
O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil. A nova lei, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, flexibiliza as licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
A oposição alertou que há brechas no texto para permitir que todas as obras públicas sejam beneficiadas pelo novo modelo de concorrência.
A principal mudança é tornar o orçamento disponível aos projetos desconhecidos do grande público - o acesso seria apenas dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo espera, com isso, reduzir o valor das obras e evitar que empresas combinem preço e dividam os lotes da concorrência.
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