Tucanos protestam contra MP que afrouxa regras de licitações e cria 40º ministério
Após insistência da base governista e com voto contrário do PSDB, a Câmara aprovou o texto básico da Medida Provisória 527/11, que afrouxa as regras para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil, o 40º ministério da Esplanada.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) encarece os empreendimentos e gera insegurança jurídica, avalia o líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP).
O RDC elimina a exigência de apresentação de projeto básico ou executivo antes do certame. Segundo Nogueira, a MP é uma “aberração”. “O regime não garante a lisura das contratações.
O governo sequer preparou projetos para as obras serem licitadas e impõe à sociedade brasileira esse modelo, sem o devido zelo ao dinheiro público”, condenou o deputado.