(...)
O texto que trata da mudança no rito de tramitação das MPs tem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como relator. Atualmente, essa proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando o aval do governo federal para que sejam examinadas as emendas recebidas no plenário do Senado.
(...)
Pela proposta, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45 dias.
Hoje, os deputados praticamente utilizam todo o prazo de 120 dias, encaminhando o texto ao Senado na véspera da perda de validade.
Com mais rigor do que o texto apresentado por Sarney, Aécio propõe a criação de uma comissão mista permanente para julgar a admissibilidade de todas as MPs. Só depois de julgada admissível pela Casa é que a MP passaria a valer.
A base governista já anunciou que a presidente Dilma se opõe à proposta de Aécio.
(...)
O Tempo
O texto que trata da mudança no rito de tramitação das MPs tem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como relator. Atualmente, essa proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando o aval do governo federal para que sejam examinadas as emendas recebidas no plenário do Senado.
(...)
Pela proposta, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45 dias.
Hoje, os deputados praticamente utilizam todo o prazo de 120 dias, encaminhando o texto ao Senado na véspera da perda de validade.
Com mais rigor do que o texto apresentado por Sarney, Aécio propõe a criação de uma comissão mista permanente para julgar a admissibilidade de todas as MPs. Só depois de julgada admissível pela Casa é que a MP passaria a valer.
A base governista já anunciou que a presidente Dilma se opõe à proposta de Aécio.
(...)
O Tempo