Ampliar a competência das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ao senador Aécio Neves (PSDB/MG), nesta semana em Brasília, pelo presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB). Acompanhado de presidentes de Assembleias de todo o país, Dinis Pinheiro, que é e presidente do legislativo mineiro, entregou também a proposta ao presidente do Congresso, senador José Sarney.
Durante o encontro, Aécio Neves assegurou que analisará atentamente a PEC e disponibilizou sua assessoria jurídica para dar parecer sobre a proposta das assembleias estaduais. O senador lembrou que a proposta tem, em sua essência, o mesmo objetivo do projeto de lei e da proposta de emenda à Constituição que apresentou recentemente: fortalecer estados e municípios.
Segundo o deputado Dinis Pinheiro, que ainda participou da abertura do XIV Encontro do Colegiado, em Goiânia, nesta quinta-feira, a PEC viabilizará a formulação de leis mais adequadas às realidades regionais e locais, pois serão elaboradas pelas Assembleias de cada Estado
Segundo o deputado Dinis Pinheiro, que ainda participou da abertura do XIV Encontro do Colegiado, em Goiânia, nesta quinta-feira, a PEC viabilizará a formulação de leis mais adequadas às realidades regionais e locais, pois serão elaboradas pelas Assembleias de cada Estado