Pensão a ex-governadores
A Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa analisa hoje parecer sobre emenda ao projeto de lei que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores. O texto, enviado à Casa pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), virou motivo de polêmica na Assembleia.
A oposição entrou com projeto semelhante. Os aliados do tucano, no entanto, afirmam que a matéria é de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. A emenda a ser analisada hoje impede que atuais beneficiários da pensão acumulem vencimentos quando indicados para cargos públicos.
A agenda de hoje da comissão inclui audiência pública com representantes das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda para apresentação de relatório de cumprimento das metas fiscais do Estado referentes ao último quadrimestre de 2010 e ao primeiro quadrimestre de 2011.
A Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa analisa hoje parecer sobre emenda ao projeto de lei que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores. O texto, enviado à Casa pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), virou motivo de polêmica na Assembleia.
A oposição entrou com projeto semelhante. Os aliados do tucano, no entanto, afirmam que a matéria é de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. A emenda a ser analisada hoje impede que atuais beneficiários da pensão acumulem vencimentos quando indicados para cargos públicos.
A agenda de hoje da comissão inclui audiência pública com representantes das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda para apresentação de relatório de cumprimento das metas fiscais do Estado referentes ao último quadrimestre de 2010 e ao primeiro quadrimestre de 2011.