Ficha Limpa
A proposta de Lei da Ficha Limpa em Belo Horizonte deve ser votada em primeiro turno na quinta-feira. A regra municipal deve sair mais rígida do que a estadual.
A proposta de Lei da Ficha Limpa em Belo Horizonte deve ser votada em primeiro turno na quinta-feira. A regra municipal deve sair mais rígida do que a estadual.
Além de barrar pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de chefia e de direção, como prevê a lei para cargos no governo de Minas, o projeto em BH prevê a extensão da proibição para terceirizados e assessores parlamentares e da prefeitura da capital.
A regra será retroativa, ou seja, se houver ficha-suja na administração municipal, haverá demissão. Ao assumir cargos de chefia e direção, o funcionário deve assinar documento com declaração de ficha limpa.
Depois de ser aprovada em dois turnos, a proposta depende apenas de promulgação pelo presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB).
(...)Estado de Minas / Giro Minas