Comissão diz que mandato pertence ao partido político
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, ontem, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, segundo o qual o mandato pertence aos partidos e não aos eleitos.
A comissão também manteve a decisão do TSE sobre a cláusula de barreira, que prevê que apenas os partidos com no mínimo três representantes de diferentes Estados terão direito ao funcionamento parlamentar.
Também foi aprovada proposta do senador Itamar Franco de permitir candidaturas avulsas exclusivamente para as eleições municipais. Em relação à filiação partidária e ao domicílio eleitoral, foi mantida a legislação atual.
O Tempo