Dezoito Estados vão dividir ICMS sobre vendas pela internet
Dezoito Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem assinar hoje um protocolo estabelecendo um sistema de tributação para o comércio virtual semelhante ao que vigora para o comércio físico interestadual.
Os secretários estaduais de Fazenda de São Paulo e de Minas Gerais, Andrea Calabi e Leonardo Colombini Lima, preferiram não comentar o debate sobre comércio eletrônico.
Calabi e Lima aproveitaram o "pré-Confaz" para discutir o decreto estadual paulista 56.855 que retirou o iogurte da lista de produtos da cesta básica local.
A nova legislação preocupou as indústrias fabricantes de iogurte sediadas em Minas, que teriam uma desvantagem tributária em relação aos concorrentes baseados no estado de São Paulo.
Valor Econômico