Em MG, indenização para vítimas
Entre o início de 2008 e o primeiro semestre de 2010, a ouvidoria do sistema penitenciário de Minas registrou 146 casos de tortura.
O número sobe se denúncias de maus tratos, abuso de autoridade e lesão corporal forem enquadrados no crime em seu sentido mais amplo, como sugere o Plano de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Nesse caso, o número de denúncias chega a 1.331.
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Em janeiro, o governo de Minas promulgou lei que determina pagamento de indenização a vítimas de tortura praticada por agentes de Estado, em casos onde houver condenação judicial.
Estão previstos pagamentos desde R$ 5.443 para vítimas de lesão corporal até R$ 109 mil para casos de morte.
Em Ribeirão das Neves, na Grande BH, com quatro unidades prisionais, o Ministério Público cuida de pelo menos 100 processos de tortura cometida por agentes penitenciários.
O Globo