Supremo decide que Ficha Limpa não vale para 2010
A Lei da Ficha Limpa não terá validade para a eleição de 2010. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o tema, em função de um recurso do ex-deputado estadual de Minas Leonídio Bouças. Na última sessão dedicada à aplicação da Lei da Ficha Limpa, a votação terminou empatada em 5 a 5.
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O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Pereira, fez a defesa dos candidatos que, no pleito do ano passado, foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e não puderam concorrer ou assumir o mandato. Falando em nome de seu cliente, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Pereira apelou para o princípio da anterioridade eleitoral expresso no artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que altera o processo eleitoral só se aplica à eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.
O Tempo