Proposta para limitar edição de MPs encontra dificuldade
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) não deverá encontrar facilidades no Congresso Nacional caso insista no propósito de tornar mais rigorosa a limitação dos temas que podem ser objeto de medidas provisórias (MPs).
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Aécio Neves deverá apresentar no início desta semana seu relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que tem o objetivo de modificar o rito de tramitação das MPs para que as casas legislativas disponham de prazos iguais para analisar a matéria.
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"Nós temos votado medidas provisórias que não têm nenhuma retaguarda constitucional do ponto de vista da relevância e da urgência", afirmou o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana.
O Tempo