Contra o mandato de verão
Em Minas Gerais, o deputado Délio Malheiros (PV) pretende alterar a Constituição Estadual para evitar os gastos com os mandatos de verão. Mesmo antes de ser protocolada, a proposta já começa a gerar divergências. No entendimento da Procuradoria da Assembleia, a emenda não é possível, porque contraria o que está disposto na Constituição Federal, sendo necessário primeiro mudar a lei maior. Alguns especialistas, no entanto, afirmam que é possível alterar a norma no Estado, pois não será contrariado nenhum princípio constitucional.
Fonte : O Estado de Minas
Em Minas Gerais, o deputado Délio Malheiros (PV) pretende alterar a Constituição Estadual para evitar os gastos com os mandatos de verão. Mesmo antes de ser protocolada, a proposta já começa a gerar divergências. No entendimento da Procuradoria da Assembleia, a emenda não é possível, porque contraria o que está disposto na Constituição Federal, sendo necessário primeiro mudar a lei maior. Alguns especialistas, no entanto, afirmam que é possível alterar a norma no Estado, pois não será contrariado nenhum princípio constitucional.
Fonte : O Estado de Minas