Batalha judicial também em Minas
Diferentemente da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais adotou como critério para convocar suplentes em janeiro a decisão do STF, e chamou para as vagas dos titulares licenciados os mais votados entre os não eleitos do partido, desprezando a ordem de votos da coligação. Na época, o presidente da Casa, deputado Doutor Viana (DEM), argumentou que esse era o caminho de maior segurança jurídica, uma vez que os tribunais superiores já vinham se posicionando neste sentido. Mas os empossados podem perder a vaga a qualquer momento. Os primeiros suplentes da coligação PP, PTB, DEM, PSDB, Ronaldo Magalhães e Pastor Roberto Ramos, prejudicados com a decisão do Legislativo mineiro, já impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça para mudar a situação.
Fonte : O Estado de Minas
Diferentemente da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais adotou como critério para convocar suplentes em janeiro a decisão do STF, e chamou para as vagas dos titulares licenciados os mais votados entre os não eleitos do partido, desprezando a ordem de votos da coligação. Na época, o presidente da Casa, deputado Doutor Viana (DEM), argumentou que esse era o caminho de maior segurança jurídica, uma vez que os tribunais superiores já vinham se posicionando neste sentido. Mas os empossados podem perder a vaga a qualquer momento. Os primeiros suplentes da coligação PP, PTB, DEM, PSDB, Ronaldo Magalhães e Pastor Roberto Ramos, prejudicados com a decisão do Legislativo mineiro, já impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça para mudar a situação.
Fonte : O Estado de Minas