Uma subsecretaria contra a corrupção
Fonte: Luiz Riberio – Estado de Minas
Novo governo
Reforma administrativa de Anastasia vai criar órgão de transparência para fiscalizar atos em todos os níveis do governo e combater irregularidades na gestão dos recursos públicos
Luiz Ribeiro
O governo de Minas Gerais terá um órgão voltado exclusivamente para garantir a transparência na gestão pública, reforçando as ações em defesa do patrimônio público e de combate à corrupção. A criação da Subsecretaria da Transparência será uma das inovações que serão feitas pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no seu segundo mandato.
Conforme apurou o Estado de Minas, a subsecretaria vai integrar a Controladoria-Geral do Estado (CGE), ligada diretamente ao gabinete do governador e que terá status de secretaria. O novo órgão vai atuar, ao lado da Subsecretaria da Correição, no controle interno, no combate à corrupção em todos os níveis da administração estadual e às irregularidades na gestão dos recursos públicos. Será ainda responsável pela divulgação dos atos de governo.
O detalhamento do papel da CGE e das subsecretarias vai constar em uma das leis delegadas queAnastasia edita nos próximos dias, se valendo de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro que dá ao governador poderes para alterar órgãos da administração direta e indireta, por meio da criação, fusão e extinção de secretarias, mudanças nas atribuições e nas remunerações de funcionários que ocupam cargos de confiança. A reforma administrativa poderá ser feita até o dia 31.
A CGE terá como titular o procurador do estado Moacyr Lobato, que no mandato anterior respondia pela Secretaria de Defesa Social. Ela deverá funcionar nos mesmos moldes da Controladoria-Geral da União (CGU), que alcançou grande visibilidade em nível nacional por introduzir uma série de ações para a defesa do patrimônio público e fortalecimento da transparência na esfera federal. Por intermédio da CGU foram apuradas denúncias de malversação do dinheiro público, que resultaram em prisões dos envolvidos em operações realizadas pela Polícia Federal em todo o país.
A CGU também atuou na investigação no combate a esquemas de corrupção, como o do Máfia das Ambulâncias, que contou com a participação de parlamentares e prefeitos, desviando recursos destinados à saúde, por meio de emendas inseridas no Orçamento da União. A CGE vai absorver também as atividades da Auditoria-Geral e da Ouvidoria-Geral, que, até então, funcionavam como órgãos independentes e vão deixar de existir.
GASTOS Atualmente, o governo do estado assegura o acesso dos cidadãos a informações sobre sua movimentação financeira e aplicação dos recursos públicos no portal www.transparencia.mg.gov.br . Todos os dados sobre as contas do estado são abertos para consulta. De acordo com o portal, em 2010, Minas Gerais alcançou uma arrecadação total de R$ 46,3 bilhões, com as despesas totais somando R$ 44,4 bilhões. A dívida pública do estado está em R$ 3,3 bilhões. Ainda conforme as informações liberadas na internet, as despesas do estado com pessoal no ano passado totalizaram R$ 20,5 bilhões.
Fonte: Luiz Riberio – Estado de Minas
Novo governo
Reforma administrativa de Anastasia vai criar órgão de transparência para fiscalizar atos em todos os níveis do governo e combater irregularidades na gestão dos recursos públicos
Luiz Ribeiro
O governo de Minas Gerais terá um órgão voltado exclusivamente para garantir a transparência na gestão pública, reforçando as ações em defesa do patrimônio público e de combate à corrupção. A criação da Subsecretaria da Transparência será uma das inovações que serão feitas pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no seu segundo mandato.
Conforme apurou o Estado de Minas, a subsecretaria vai integrar a Controladoria-Geral do Estado (CGE), ligada diretamente ao gabinete do governador e que terá status de secretaria. O novo órgão vai atuar, ao lado da Subsecretaria da Correição, no controle interno, no combate à corrupção em todos os níveis da administração estadual e às irregularidades na gestão dos recursos públicos. Será ainda responsável pela divulgação dos atos de governo.
O detalhamento do papel da CGE e das subsecretarias vai constar em uma das leis delegadas queAnastasia edita nos próximos dias, se valendo de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro que dá ao governador poderes para alterar órgãos da administração direta e indireta, por meio da criação, fusão e extinção de secretarias, mudanças nas atribuições e nas remunerações de funcionários que ocupam cargos de confiança. A reforma administrativa poderá ser feita até o dia 31.
A CGE terá como titular o procurador do estado Moacyr Lobato, que no mandato anterior respondia pela Secretaria de Defesa Social. Ela deverá funcionar nos mesmos moldes da Controladoria-Geral da União (CGU), que alcançou grande visibilidade em nível nacional por introduzir uma série de ações para a defesa do patrimônio público e fortalecimento da transparência na esfera federal. Por intermédio da CGU foram apuradas denúncias de malversação do dinheiro público, que resultaram em prisões dos envolvidos em operações realizadas pela Polícia Federal em todo o país.
A CGU também atuou na investigação no combate a esquemas de corrupção, como o do Máfia das Ambulâncias, que contou com a participação de parlamentares e prefeitos, desviando recursos destinados à saúde, por meio de emendas inseridas no Orçamento da União. A CGE vai absorver também as atividades da Auditoria-Geral e da Ouvidoria-Geral, que, até então, funcionavam como órgãos independentes e vão deixar de existir.
GASTOS Atualmente, o governo do estado assegura o acesso dos cidadãos a informações sobre sua movimentação financeira e aplicação dos recursos públicos no portal www.transparencia.mg.gov.br . Todos os dados sobre as contas do estado são abertos para consulta. De acordo com o portal, em 2010, Minas Gerais alcançou uma arrecadação total de R$ 46,3 bilhões, com as despesas totais somando R$ 44,4 bilhões. A dívida pública do estado está em R$ 3,3 bilhões. Ainda conforme as informações liberadas na internet, as despesas do estado com pessoal no ano passado totalizaram R$ 20,5 bilhões.