Deputados da oposição e da base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais fecharam um acordo na manhã de ontem e deixaram para amanhã a votação do projetos da Lei Delegada, das propostas de emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa e da educação, além do orçamento para 2011 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A pauta de hoje concentra-se na votação de cerca de 60 projetos de autoria dos deputados.
"Deixamos os projetos da Lei Delegada, orçamento, PPAG e as PECs da Ficha Limpa e da educação para sexta-feira por uma questão de adequação do calendário", afirmou o deputado André Quintão (PT). Apesar de os deputados dizerem que o acordo visa adequar o calendário de votações, nos bastidores a informação é outra. O acordo teria sido fechado para garantir o quórum para a votação de projetos de interesse do governo.
A chamada PEC da Ficha Limpa mineira, de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), só poderá ser votada em segundo turno no plenário, de acordo com o regimento da Casa, três dias após a sua votação em primeiro turno - ou seja, amanhã.
Votação. Os deputados também aprovaram ontem, em segundo turno, o projeto que simplifica o processo de cobrança de custas judiciais, de autoria do governador. Entre as determinações da proposta, está a anistia para as dívidas de valores inferiores a R$ 5.000.
"Deixamos os projetos da Lei Delegada, orçamento, PPAG e as PECs da Ficha Limpa e da educação para sexta-feira por uma questão de adequação do calendário", afirmou o deputado André Quintão (PT). Apesar de os deputados dizerem que o acordo visa adequar o calendário de votações, nos bastidores a informação é outra. O acordo teria sido fechado para garantir o quórum para a votação de projetos de interesse do governo.
A chamada PEC da Ficha Limpa mineira, de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), só poderá ser votada em segundo turno no plenário, de acordo com o regimento da Casa, três dias após a sua votação em primeiro turno - ou seja, amanhã.
Votação. Os deputados também aprovaram ontem, em segundo turno, o projeto que simplifica o processo de cobrança de custas judiciais, de autoria do governador. Entre as determinações da proposta, está a anistia para as dívidas de valores inferiores a R$ 5.000.