Golpe contra Minas
Rodrigo de Castro, Deputado federal pelo PSDB-MG
No apagar das luzes de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfere contra a população mineira um golpe que retira R$ 3 bilhões da economia do estado e, com isso, a capacidade de produzir, em seu território, mais 200 mil veículos e gerar 3,5 mil empregos diretos, frustrando a expectativa de novo ciclo de expansão da indústria periférica de componentes. A manobra, que culminou com a edição da Medida Provisória 512, deslocou para Pernambuco, estado onde nasceu o presidente, um dos mais promissores investimentos que naturalmente aqui se realizaria: a instalação de uma segunda fábrica do Grupo Fiat. Para enquadrar-se nos benefícios da MP, a empresa teria que estar estabelecida naquela região, condição que veio a cumprir ao comprar uma empresa fabricante de chicotes elétricos, a TCA, sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE). Mas, como fabricação de chicotes elétricos e fabricação de carros são coisas diferentes (uma está para outra assim como buzina está para motor), era necessário também que a MP estabelecesse a possibilidade de mudança, na empresa adquirida, dos seus objetivos institucionais ou alteração dos itens de sua produção. E isso foi inserido na MP, apesar da amplitude de espectro dessas mudanças.
Como se vê, tudo foi maquinado para redirecionar o investimento da Fiat. Pela nova lei, a empresa vai poder compensar parte do pagamento do PIS e Cofins com créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Está-se, portanto, diante de uma situação em que o governo federal, mediante utilização de recursos públicos, em vez de promover a integração entre os entes federados, patrocina, aberta e danosamente, a guerra fiscal entre eles. Nada contra Pernambuco, mas não há como deixar de condenar publicamente o patrocínio oficial da concorrência desenfreada pela captação de investimentos, agora capitaneada pela autoridade máxima do país.
A Fiat representa, para Minas, um dos mais importantes pilares de sua economia, pela geração de renda e de empregos que proporciona. Foi ela quem fez de Betim, onde está instalada a sua fábrica de carros, o município de maior arrecadação, do estado. E isso põe uma reflexão que traz, senão decepções, apreensões muito sérias: como é que um governo, com tantas razões contrárias a motivá-lo, chega a tomar uma decisão como essa. Primeiro Minas, com o esforço de gestão de sua equipe de governo e com a força de seu empresariado, tornou-se, depois de oito anos de muita luta, um dos estados da Federação que mais vêm contribuindo com resultados positivos para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da balança comercial. Não há nenhuma razão lógica para qualquer tentativa de desestabilização dessa posição. Qualquer decisão que venha fragilizar a economia de um estado deve ser pesada e decidida depois de uma avaliação rigorosa e sensata de suas consequências, o que, neste caso, não ocorreu.
A decisão do presidente também põe em questionamento a fragilidade da posição dos seus correligionários em Minas, que certamente por ela serão afetados. Trata-se de lideranças do partido de quem se esperava e se exigia a defesa intransigente do estado ou do município que representam, e que nada fizeram por evitá-la. É o caso, por exemplo, da prefeita de Betim, onde se situa a fábrica da Fiat. É óbvio que ela não desconhece o tamanho da perda e, assim, ficamos sem saber se ela está mais interessada nos interesses de seu município ou se em ficar bem com o poder central. É obrigação dela protestar contra essa maquinação em desfavor de seus munícipes e contra o povo mineiro. É hora de também se indagar onde está o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, indicado para ser ministro do novo governo e justamente nesta área, a do desenvolvimento. Apesar de se tornar a maior autoridade federal deste setor, por que ele simplesmente nada fez para evitar esse grave prejuízo para Minas Gerais? Considerando que na posição estratégica em que estará se constituiria em um canal natural das demandas de seu estado, há que se perguntar qual é a aposta que o povo mineiro pode fazer nele. Sinceramente, não dá para confiar. Outro ponto que aguça ainda mais a nossa desconfiança é o fato de que a presidente-sucessora, Dilma Rousseff, também nada fez para impedir essa manobra contra Minas, logo ela, que, na recente campanha, repetiu à exaustão o orgulho de ser mineira. Temos que fazer um esforço enorme para não nos deixar convencer de que, com representantes que se omitem, como esses, na hora de defender os interesses de seus liderados, não precisamos ter inimigos.
Entendo como extremamente injusta a decisão de Lula. Nada tem de errado um presidente influir no desenvolvimento do seu estado natal, desde que, com isso, não imponha perdas a outros estados e à Federação como um todo. Aliás, essa é a obrigação de um presidente. Não tenho nada contra Pernambuco, que goza de minha admiração e estima; não posso aceitar é uma discriminação e uma afronta ao meu estado. A erradicação das desigualdades regionais se faz com a geração criativa de negócios para o país, e não via desestruturação das economias de um estado que, com grande esforço de gestão, espírito de parceria e muito trabalho de seus empreendedores, vêm conseguindo gerar divisas e posições positivas para o PIB e balança de pagamentos.
Rodrigo de Castro, Deputado federal pelo PSDB-MG
No apagar das luzes de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfere contra a população mineira um golpe que retira R$ 3 bilhões da economia do estado e, com isso, a capacidade de produzir, em seu território, mais 200 mil veículos e gerar 3,5 mil empregos diretos, frustrando a expectativa de novo ciclo de expansão da indústria periférica de componentes. A manobra, que culminou com a edição da Medida Provisória 512, deslocou para Pernambuco, estado onde nasceu o presidente, um dos mais promissores investimentos que naturalmente aqui se realizaria: a instalação de uma segunda fábrica do Grupo Fiat. Para enquadrar-se nos benefícios da MP, a empresa teria que estar estabelecida naquela região, condição que veio a cumprir ao comprar uma empresa fabricante de chicotes elétricos, a TCA, sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE). Mas, como fabricação de chicotes elétricos e fabricação de carros são coisas diferentes (uma está para outra assim como buzina está para motor), era necessário também que a MP estabelecesse a possibilidade de mudança, na empresa adquirida, dos seus objetivos institucionais ou alteração dos itens de sua produção. E isso foi inserido na MP, apesar da amplitude de espectro dessas mudanças.
Como se vê, tudo foi maquinado para redirecionar o investimento da Fiat. Pela nova lei, a empresa vai poder compensar parte do pagamento do PIS e Cofins com créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Está-se, portanto, diante de uma situação em que o governo federal, mediante utilização de recursos públicos, em vez de promover a integração entre os entes federados, patrocina, aberta e danosamente, a guerra fiscal entre eles. Nada contra Pernambuco, mas não há como deixar de condenar publicamente o patrocínio oficial da concorrência desenfreada pela captação de investimentos, agora capitaneada pela autoridade máxima do país.
A Fiat representa, para Minas, um dos mais importantes pilares de sua economia, pela geração de renda e de empregos que proporciona. Foi ela quem fez de Betim, onde está instalada a sua fábrica de carros, o município de maior arrecadação, do estado. E isso põe uma reflexão que traz, senão decepções, apreensões muito sérias: como é que um governo, com tantas razões contrárias a motivá-lo, chega a tomar uma decisão como essa. Primeiro Minas, com o esforço de gestão de sua equipe de governo e com a força de seu empresariado, tornou-se, depois de oito anos de muita luta, um dos estados da Federação que mais vêm contribuindo com resultados positivos para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da balança comercial. Não há nenhuma razão lógica para qualquer tentativa de desestabilização dessa posição. Qualquer decisão que venha fragilizar a economia de um estado deve ser pesada e decidida depois de uma avaliação rigorosa e sensata de suas consequências, o que, neste caso, não ocorreu.
A decisão do presidente também põe em questionamento a fragilidade da posição dos seus correligionários em Minas, que certamente por ela serão afetados. Trata-se de lideranças do partido de quem se esperava e se exigia a defesa intransigente do estado ou do município que representam, e que nada fizeram por evitá-la. É o caso, por exemplo, da prefeita de Betim, onde se situa a fábrica da Fiat. É óbvio que ela não desconhece o tamanho da perda e, assim, ficamos sem saber se ela está mais interessada nos interesses de seu município ou se em ficar bem com o poder central. É obrigação dela protestar contra essa maquinação em desfavor de seus munícipes e contra o povo mineiro. É hora de também se indagar onde está o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, indicado para ser ministro do novo governo e justamente nesta área, a do desenvolvimento. Apesar de se tornar a maior autoridade federal deste setor, por que ele simplesmente nada fez para evitar esse grave prejuízo para Minas Gerais? Considerando que na posição estratégica em que estará se constituiria em um canal natural das demandas de seu estado, há que se perguntar qual é a aposta que o povo mineiro pode fazer nele. Sinceramente, não dá para confiar. Outro ponto que aguça ainda mais a nossa desconfiança é o fato de que a presidente-sucessora, Dilma Rousseff, também nada fez para impedir essa manobra contra Minas, logo ela, que, na recente campanha, repetiu à exaustão o orgulho de ser mineira. Temos que fazer um esforço enorme para não nos deixar convencer de que, com representantes que se omitem, como esses, na hora de defender os interesses de seus liderados, não precisamos ter inimigos.
Entendo como extremamente injusta a decisão de Lula. Nada tem de errado um presidente influir no desenvolvimento do seu estado natal, desde que, com isso, não imponha perdas a outros estados e à Federação como um todo. Aliás, essa é a obrigação de um presidente. Não tenho nada contra Pernambuco, que goza de minha admiração e estima; não posso aceitar é uma discriminação e uma afronta ao meu estado. A erradicação das desigualdades regionais se faz com a geração criativa de negócios para o país, e não via desestruturação das economias de um estado que, com grande esforço de gestão, espírito de parceria e muito trabalho de seus empreendedores, vêm conseguindo gerar divisas e posições positivas para o PIB e balança de pagamentos.